Artista de rua é um trabalho. E como trabalho, não é uma esmola, nem ameaça social, sequer símbolo de desacato ou subversão. Apesar dessa frase ser óbvia, parte da população sentencia noutra ordem.

Na última quinzena, as redes sociais abordaram o relato de dois artistas circenses Pablo Bailoni e Révi (que pesquisam e trabalho na área há anos) que tiveram em seu exercício do trabalho desde seus malabares até uma bicicleta detida pela Guarda Municipal em Santos. “Neste dia 25, nós artistas de rua, sofremos uma ação truculenta da Guarda Municipal. A gente tava fazendo nosso trabalho na rua e foi impedido de trabalhar”, comenta Pablo em depoimento pela página Santos Invisível. “A gente quer ter o direito de trabalhar”.

Questionada pelo blog, a Guarda responde que “há queixas com relação a presença de malabares, nos cruzamentos de semáforos, na cidade. Na maioria das vezes, como no fato acontecido, os artistas estavam solicitando dinheiro aos motoristas, o que é proibido por lei”.

A GM ainda mantém os pertences do par de artistas e informou que poderia ser retirado no almoxarifado municipal. No entanto, há uma multa a ser paga, pois segundo a entidade, a ação no semáforo fere com o Código Brasileiro de Trânsito. A legislação vigente proíbe todo ato que possa constituir perigo ou obstáculos para o trânsito e na lei municipal que artistas sejam remunerados na rua.

De acordo com a lei municipal (3531/68), a exploração ou utilização de publicidade e propaganda em logradouros públicos depende da licença prévia da Prefeitura – permitindo, portanto, panfletagens comerciais no trânsito. “A Guarda recebe instrução para efetuar qualquer tipo de abordagem correlata a função, pois trabalha-se no cumprimento da legislação vigente”.

No último dia 31, essa mesma cena se repetiu, mas em relação a um grupo de dança de rua da cidade. “Algo precisa ser feito, pois não merecemos mais sermos humilhados por esses senhores que ao menos conseguem conversar com a pessoa. Nós trabalhamos com a arte, levando ela como forma de salvação para jovens que nem ao menos tem a oportunidade de conhecer uma cultura de outro pais”, denunciou Julio Mad nas redes sociais.

Logo, esse tipo de situação aos artistas de rua não é um caso excepcional, nem Santos é uma cidade excepcional na Baixada Santista. Mas é mais do que necessário que os gestores públicos de maneira integrada sensibilizem tanto a população, quanto seu quadro de funcionários de que o artista de rua também deve ter seus direitos assegurados quanto ao ir e vir.

E de que seja possível a divulgação de seus trabalho, claro que evitando obstrução de vias ou da lei do silêncio. É necessária esta garantia de direitos desde o artesão hippie até o estatuísta, desde o músico na praça até o grupo de capoeira no bulevar.

Afinal, a criação da obra artística não é puro hobby ou lazer, mas o ganha-pão desta população. Alternativas não faltam para serem discutidas com a comunidade. Em São Paulo e Belo Horizonte, decretaram sobre os horários de atuação das manifestações artísticas nas vias, sem licença prévia.

Nas capitais europeias, artistas estrangeiros precisam se cadastrar em órgãos públicos. Mas nem quando repreendidos tem seus materiais de trabalho levados pelos fiscais sujeitos a algum tipo de multa.

Entendendo a vocação turística da Baixada Santista, é essencial que a região seja mais acolhedora e mais viva culturalmente. A arte sempre inova e cativa espaços públicos. Em tempos eleitorais, é preciso que os gestores sejam ainda mais sensíveis a esse tema. Mais do que evitar a discriminação, temos que ter um diálogo permanente com os artistas de rua.

*Lincoln Spada

Escrito por Lincaos

Jornalista, ator e cineasta, assessora festivais de manhã, escreve em jornais diários à tarde e aceita farras à noite.

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