#PraçaDosArtistas: Deputados acionam MP para apurar caso; leia sobre a sessão na Alesp

Por Lincoln Spada

A intervenção da Polícia Militar censurando a apresentação do teatro de rua na Praça dos Andradas em Santos foi tema de audiência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) desta última quinta-feira (dia 3). Três deputados estaduais já garantiram ações no Ministério Público Federal para apurar o caso, e que irão acompanhar as investigações. A Corregedoria da PM também foi acionada.

O estopim da interrupção da cena algemando o diretor teatral Caio Martinez Pacheco acontece em meio a um contexto local, do aumento frequente de manifestações artísticas na mesma Praça dos Andradas, onde a Trupe Olho da Rua faz temporada há um ano com ‘Blitz – O império que nunca dorme’. São festas, exibições de cinema a céu aberto, discotecagem, performances circenses, shows e exposições fotográficas. No Conselho de Cultura de Santos, artistas de rua já afirmaram sofrer ameaças recentes dos agentes de segurança nos últimos meses em relação a estas atividades.

> Entenda o contexto
> Leia a repercussão entre políticos

Durante a sessão, o parlamentar Carlos Giannazi (PSOL) parabenizou atuação do grupo, por ampliar o debate sobre o tema “num momento tenebroso em que todas as forças reacionárias estão querendo ocupar esses espaços”. Ressaltou a posição do governador em defender a liberdade de expressão, “até o Alckmin (PSDB) fez críticas a esta ação da polícia” – à época, o gestor declarou: “Liberdade de expressão é liberdade de expressão. Goste ou não, é um direito das pessoas”.

Ele garante já ter acionado o MP contra a ação da PM e a Corregedoria para apurar o caso. Também disse: “conversei com vários policiais, que se colocaram totalmente contra à ação da PM”. Ainda, evidenciou que a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) financia o espetáculo. Com o ProAC, a produção editais de montagem e o de circulação da peça. Segundo a pasta, “projetos contemplados são escolhidos por comissões independentes, não havendo qualquer tipo de restrição estética ou de pensamento aos projetos que pleiteiam programas de fomento”.

Ataque ao próprio partido

Em seus 15 anos de trajetória, quando contemplada por editais ou festivais, a Trupe Olho da Rua só recebeu verbas públicas de administrações estadual e municipal – se o Palácio dos Bandeirantes é conduzido desde então pelo PSDB, o partido também se revezou neste período com o aliado local PMDB na Prefeitura de Santos. “Vocês estão sendo financiados por órgãos de esquerda, e vem aqui contar história”, afirmou o deputado tucano Coronel Telhada, próximo ao autoengano.

Já no tom de autocrítica à gestão estadual, o governista continua: “A hora que nós sabemos que a SEC, que tem a obrigação de educar, ensinar, traz um lixo desse à sociedade como cultura, a gente vê bem o nível intelectual que estão querendo informar as pessoas”. Mesmo num país em que a educação e cultura estejam alinhadas, o deputado contradiz as leis, já que nenhuma legislação inclui tal obrigação aos órgãos públicos de cultura.

Segundo a lei federal 12.343/10, esses órgãos são regidos pelos direitos da “liberdade de expressão, criação e fruição” e “à informação, à comunicação e à crítica cultural”. Na mesma legislação, constitui-se como objetivo “estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos”. Alheio às políticas culturais, Telhada diz que seria melhor que os artistas conhecessem à PM.

Polarização nacional

O parlamentar polemizou: “O Brasil está nessa porcaria em que está, justamente por causa dessa atitude, de se criticar quem faz alguma coisa”. Se na plenária, Giannazi então fez referência aos erros da ditadura militar e de censura, o também deputado Coronel Camilo (PSD) acompanhou a fala do outro representante da corporação. “Parabéns à nossa PM por estar fazendo com que as regras continuem sendo respeitadas nesse pais”.

Ele generalizou a trupe com os opositores ao governo militar noutras décadas, confundindo-os com quem assaltava bancos e fazia atentados violentos. Salientou a suspeita de crime contra as bandeiras e símbolos nacionais, à mostra no teatro. “Aqueles que não respeitaram os símbolos, saquearam o Brasil agora [remetendo às ‘pedaladas’ do impeachment presidencial]”, numa acusação dúbia, pois se a trupe não existia antes da redemocratização, a fala pode ser interpretada contra o próprio PSD de Kassab, que até este ano sustentou o Governo Dilma.

Ainda, confundiu o PSOL de Giannazi com o PT, e informou entrar no MP contra os artistas de rua. Mesmo não assistindo à peça ‘Blitz’, considerou-a como “chacota”, e disse que irá defender o corte do patrocínio estadual. “Os que defendem os símbolos podem até estar errados, mas eles estão muito mais”. Ao concluir a defesa da PM, aí sim, evitou a generalização. “Se cometeram erros, foram alguns policiais militares”.

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