Lista: 10 momentos que a polícia não algemou quem ‘desrespeitou’ a bandeira

Por Lincoln Spada

Criada na época do regime militar e já considerada ultrapassada pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina, a Lei Federal 5.700/71 é o tema de acordo com alguns para a permissão de algemar artistas de rua ou bloquear apresentações teatrais em praças públicas. Pelo menos, é esse o contexto repercutido quase cinco horas após o ato da PM, no boletim de ocorrência do 1º D.P. de Santos, no último dia 30.

Nesse caso, nada relacionam com as discriminações que artistas de rua já têm na cidade há mais de dois anos, ou nas tentativas anteriores de intervenção na Praça dos Andradas (ou #PraçaDosArtistas), que se tornou no novo ‘point’ de milhares de jovem. Afinal, rolezinhos historicamente já causaram ações de agentes de segurança no Emissário, na Praça do Aquário ou no Boqueirão, próximo à Unisanta.

Mesmo que o governador queira a liberdade de expressão, a Polícia Civil e o ouvidor da PM neguem a versão policial, há quem confie que foi por descumprimento à lei, que os artistas de rua foram interrompidos em praça pública por seis viaturas de segurança pública. Se a razão não foi proibir uma peça teatral que criticava a truculência de maus policiais, além da prevaricação e omissão desse suposto crime, relembre casos em que a PM não interpreta como desrespeito tal lei.

1. SENADO MUDA CORES DA BANDEIRA

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De acordo com o artigo 31 da Lei 5.700/71, referente ao respeito aos símbolos nacionais, é proibido e interpretado como contravenção penal “mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições”. Mas há quase duas décadas, a bandeira é desregulada pelo Senado Federal.

2. LEMA É OCULTADO POR SERVIDOR NO CONGRESSO

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Nenhuma polícia também algemou o funcionário público subordinado ao presidente do Senado, Renan Calheiros que, por anos, sequer citava o lema da bandeira, alterando suas inscrições.

3. TEMER POSA COM BANDEIRA DESPROPORCIONAL

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Em reunião do G20, na China, maior símbolo nacional tem as estrelas estampadas desproporcionalmente do que segue a Lei Federal. Nenhum brasileiro ingressou em ação contra a república comunista. O líder de uma das maiores parceiras comerciais do Brasil saúda o alegre presidente, diante do ato que pode ser interpretado como contravenção penal.

4. DUPLA ELEITA COM BANDEIRA NA TRIBUNA

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Ora, a Lei Federal é explícita no artigo 31 a proibição da bandeira nacional como “revestimento de tribuna”. Mas em 2014, a mídia repercutiu a foto: e nem a presidente eleita, nem o seu vice-presidente constitucionalista foram algemados ou condenados por esse suposto desrespeito em campanha eleitoral.

5. A BANDEIRA DEFORMADA DO MBL

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Celebrado por milhares de defensores da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Movimento Brasil Livre repetiu os mesmos desrespeitos do Governo (uso da bandeira na tribuna) e do Senado (bandeira alterada em cores, forma e sem inscrição). Mas a Justiça não criminalizou os manifestantes.

6. SITE DA GLOBO ELEGE MULHER QUE VESTE BANDEIRA

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No concurso do portal Ego para a Copa de 2014, Dani Vieira venceu a ação em ensaio sensual com a bandeira brasileira. O jornal Meia Hora também fez questão de registrar há alguns anos a modelo Larissa Riquelme no look idêntico.

A funcionária da Record, Andressa Urach e a campeã do concurso ‘Belas do Paulistão’, da UOL, posaram do mesmo jeito, o que segundo o artigo 31 da tal Lei Federal, é visto como contravenção ser utilizada-a como roupagem. A PM não prendeu nenhuma ‘musa’, fotógrafo ou diretor de alguma desses veículos de comunicação.

7. REVISTA DE MODA FAZ A BANDEIRA DE ROUPA

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A modelo Gisele Bundchen foi a capa da Elle Brasil – e de outras edições no exterior – vestindo apenas a bandeira do País. Revista especializada de moda, a tendência de recriar o uso para o símbolo nacional, já advertida pela Lei Federal dos anos 70, não foi condenada pela Justiça brasileira.

8. CELEBRIDADES INTERNACIONAIS VESTEM A BANDEIRA

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Também celebridades internacionais como Rihanna e Mick Jagger passearam pelo Brasil com a bandeira nacional em roupagem. Mas a PM não interpretou seus atos a ponto de algemarem a um distrito mais próximo. Ao contrário, a mídia até publica com certo orgulho textos sobre as vestimentas e calçados das celebridades.

9. LEI PROÍBE PRODUTOS COM A BANDEIRA NACIONAL

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Ainda no mesmo artigo da Lei Federal, é proibido “reproduzí-la [a bandeira] em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda”. Mas os artigos comerciais podem ser facilmente encontrados em estabelecimentos de pequeno a grande porte em nossa região. Nestes últimos anos, a Justiça na Baixada Santista não bloqueou nenhuma loja por essa razão.

10. MAS “TODO MUNDO USA, RECUSE IMITAÇÕES”

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EXTRA: No caso da foto de capa, em que o comediante e apresentador de TV, Danilo Gentili, queima uma bandeira nacional, trata-se de uma cena da série de ficção ‘Politicamente Incorreto’. Exibida pela Fox, a obra mostra as perversidades e crimes cometidos pelo deputado-protagonista, interpretado por Danilo.

Ele mesmo defende que o ato era ficcional, cena respeitada por 74 mil pessoas nas redes sociais. “Devido a analfabetice funcional (ou canalhice) parece necessário explicar: a foto abaixo é uma cena da série onde um personagem fictício comete este crime. É ficção. Matar também é errado e no entanto fazem isso em filmes e séries, sabiam?”.

Confesso que me senti ofendido com a esquete do seriado. Mas se até para ele o Poder Público garante a liberdade de expressão enquanto manifestação artística, por que negar o direito de artistas de rua utilizarem a bandeira enquanto cenário teatral?

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