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Secult de Cubatão articula seminário de gestão cultural em agosto

Por Lincoln Spada

Uma parceria inédita foi concretizada pela Prefeitura de Cubatão, através da Secretaria da Cultura, com o Poiesis – Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura. Depois de percorrer várias regiões paulistas desde 2013, o Seminário Olhares da Gestão Cultural será realizado na Câmara Municipal de Cubatão no próximo 31 de agosto, das 8 às 18 horas.

Nesta edição o seminário abordará a elaboração de projetos culturais, comunicação e captação de recursos. O evento contará com palestras de Daniele Torres e Nara Almeida. A primeira mediadora é museóloga, com pós em História da Arte, Gestão da Cultura e Comunicação Empresarial. Sócia da Companhia da Cultura e do Cultura e Mercado, também é diretora do Instituto AES. Nos últimos cinco anos foi a gestora responsável pela captação de recursos do Instituto Brasileiro de Gestão Cultural e do Instituto Brasil Leitor.

Já Nara Almeida é jornalista, mestranda em Comunicação (USP) e gerente de Planejamento Estratégico e Relações Institucionais da Aberje. Também fez especializações pela Syracuse University e pela CBL e extensões pela PUC-SP e pela Cátedra Unesco Memorial. Foi editora da revista Comunicação Empresarial e dos livros Cadernos de Comunicação Estratégica e Prêmio Aberje. Hoje ela coordena o Comitê de Gestão Cultural e criou os Seminários Aberje de Gestão Cultural. É fundadora do Lab de Narrativas de Gêneros e membro do Grupo de Estudos de Novas Narrativas e da iniciativa Mulheres do Brasil.

Toda a programação (gratuita) e o período de inscrições serão divulgados na próxima quinzena. O Seminário Olhares da Gestão Cultural integra o programa Oficinas Culturais do Estado de São Paulo, ação do Governo Estadual gerida pelo instituto Poiesis. Nestes quatro anos, o evento já percorreu as cidades de Limeira, Lins, Marília, Mogi das Cruzes, São Carlos, São José do Rio Preto, Sorocaba, São José dos Campos, Votuporanga, Registro e Itapetininga.

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#PraçaDosArtistas: Versões da PM, Polícia Civil e Ouvidoria divergem sobre ação contra teatro

Por Lincoln Spada

Em audiência pública, o comandante regional da Polícia Militar, coronel Ricardo Teixeira de Jesus, garantiu que não foi uma ordem geral do comando em intervir no teatro de rua ‘Blitz – O Império que nunca dorme’, da Trupe Olho da Rua, em 30 de outubro na Praça dos Andradas – popularmente, Praça dos Artistas. Mas descartou a maioria das versões apresentadas na mídia naquele dia. A audiência ocorreu na última terça (dia 13), na Câmara dos Vereadores de Santos.

> Entenda o contexto do ato da PM
> Casos de desrespeito à bandeira?

O coronel da PM afirma que se inteirou do tema desde a madrugada de domingo para segunda-feira, observando reportagens, vídeos que circulam nas redes sociais e depoimentos sobre a ação da PM contra a companhia cênica. Há um acompanhamento tanto para ver se houve abuso de autoridade dos policiais, como também se existiu crime na peça teatral. Entretanto, segundo relatórios, ele já adianta que o tema da peça não foi a causa inicial para tal intervenção, ao contrário do que a Polícia Civil informou à UOL.

Já que o levantamento da PM não aponta o tema cênico como primeiro fator para interromper o teatro, uma conclusão é de que os policiais já apontavam como única razão as bandeiras invertidas no cenário. Assim, Ricardo Teixeira refuta a versão apresentada pelos artistas e espectadores, entre eles, o jornalista Marcus Vinícius Batista, que testemunhou na imprensa que os agentes diziam durante o ato também não saber o porquê de agirem contra o grupo teatral.

Na Câmara, o coronel demonstrou respeito, mas já que continuam as apurações, não concordou com a posição do Ouvidor das Polícias, Julio Cesar Fernandes Neves. Em entrevista à TV Cultura, Julio Cesar negou o boletim de ocorrência que apontava resistência ou desacato, a ponto dos policiais precisarem algemar o diretor teatral e conselheiro municipal de cultura Caio Martinez Pacheco. O coronel também descarta a versão dos bastidores políticos, de que a motivação do ato foi um trote de policiais à tenente responsável pelo grupo de viaturas no dia.

Ainda, Ricardo Teixeira apresentou o fato de que a PM mantém viaturas para segurança preventiva na Praça dos Andradas desde meados de 2016. Embora reconheça que policiais já possam ter assistido à ‘Blitz’ na mesma praça, ele não fez juízo de valores se houve alguma prevaricação, pois os agentes públicos não tomaram medidas anteriormente, já que a peça está em cartaz no mesmo local desde setembro de 2015. A sindicância da PM sobre o caso deve ser concluída na primeira semana de janeiro de 2017.

A audiência

A audiência foi dirigida pela Comissão Permanente em Defesa dos Direitos da Cidadania e dos Direitos Humanos, com a presença dos vereadores Douglas Gonçalves (DEM) e Evaldo Stanislau (Rede), do secretário de Cultura, Fábio Nunes, do representante da secretaria de Defesa da Cidadania, Wellington Araújo, do diretor teatral Caio Martinez Pacheco, e cerca de outros 20 participantes.

Uma grande parte da audiência foi a proposta de alterar o decreto municipal 6.889/14, que limita manifestações em lugares públicos, incluindo eventos de artistas de rua. Na mesma tarde, a Secretaria da Cultura garantiu que o decreto será revisto em janeiro junto da classe artística.

#PraçaDosArtistas: Câmara de Santos esquece audiência sobre ato da PM contra artistas de rua

Por Lincoln Spada

Embora tenha havido participação da classe artística na Câmara, para que os vereadores santistas acompanhassem o caso e evitassem que a liberdade de expressão volte a ser negada aos artistas de rua, a audiência prevista sobre o assunto nunca saiu do papel. Agendado inicialmente para o dia 29 de novembro, o evento não foi sequer remarcado de acordo com o calendário oficial do Legislativo.

> Ouvidor da PM nega versão do B.O.
> Diretor da Agem vê ação da PM como equívoco

A audiência pública em relação à intervenção policial contra o teatro de rua ‘Blitz’ teria sido o único compromisso dos vereadores, após pressão de mais de 40 artistas, ativistas e apoiadores no auditório do Legislativo, no último dia 7. À época, o vereador Evaldo Stanislau (Rede) propiciou a discussão na sessão, apoiado pelos colegas Marcelo Del Bosco (PPS) e Professor Igor (PSB). Já o presidente do Legislativo, Manoel Constantino (PSDB), até tentou negar que o diretor teatral preso pela PM, Caio Martinez Pacheco, pudesse falar na tribuna cidadã para dar sua versão aos presentes.

Por sua vez, os parlamentares da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia se comprometeram aos artistas presentes em agendar o novo encontro nesta última terça-feira. No entanto, a audiência não ocorreu, e sequer foi reagendada. Compõem a comissão: Professor Igor, correligionário do secretário municipal da Cultura, Murilo Barletta (PR) e o PM Sérgio Santana (PR) – que criou o Dia do Teatro, mas criticou o teatro, pois não assistiu ao teatro.

> Interpretação subjetiva sobre da lei 5.700
> Leia a repercussão entre políticos

Desde o dia 29, a Revista Relevo questionou às equipes dos três vereadores sobre o reagendamento do compromisso previsto para os artistas de rua, mas até o momento, nenhuma assessoria se pronunciou. Vale ressaltar que outro grupo de dança de rua foi abordado e quase detido pela Polícia Militar no Gonzaga, sorte de que o próprio policial teria se recusado ao apelo da Guarda Municipal.

 

Artistas de rua são tema de projeto de lei na Câmara de Santos

Por Lincoln Spada

Os conflitos dos artistas de rua e da Guarda Municipal foram pauta nesta última quinzena na Câmara de Santos. “Muitos artistas de rua se apresentam na cidade de forma precária e a maioria é tratada de forma preconceituosa”, justificou o vereador Adilson Júnior (PTB) ao citar o trabalho de malabares (artistas circenses), músicos e estátuas vivas. Em projeto de lei apresentado em sessão no ‘Castelinho’ no último dia 29, o parlamentar adaptou a legislação em vigor em Curitiba.

O projeto (163/16) previa sem necessidade de autorização todas as manifestações artísticas e comercialização de seus bens culturais em vias, praças, jardins e praças, desde que não ultrapassem às 22 horas, não houvessem equipamentos sonoros superiores a 50 Watts, nem montagem de palcos – neste caso, a estrutura precisa de permissão prévia da Prefeitura.

Embora atualmente o projeto esteja em análise na comissão parlamentar de Justiça, Redação e Legislação Participativa, a diretoria jurídica da Câmara já emitiu um parecer contrário à sua aprovação na última semana. Dois argumentos são citados, o primeiro é o inciso 9º, do artigo 5º Constituição (“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”).

Assim, o autor do parecer assegura: “por imposição constitucional, qualquer manifestação artística em vias e logradouros públicos do município já está autorizada”, ressaltando que as ações devem respeitar normas relativas ao sossego público e respeito ao fluxo de pedestres e veículos. O relatório segue o raciocínio de que cabe somente à Prefeitura pode regulamentar o uso dos espaços públicos.

Decreto: eventos em logradouros públicos

O parecer cita o decreto municipal 6.889/14, em que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa estabelece procedimentos para autorizar a realização de eventos e atividades provisórias em locais públicos (artístico, esportivo, promocional, publicitário, etc). Mas o decreto exige que o interessado apresente uma série de documentações 45 dias antes do evento à Secult, citando desde registros oficiais da pessoa, até estimativa de público ou Anotação de Responsabilidade Técnica para possíveis palcos.

Enquanto o projeto de lei não avança na Câmara, o prefeito durante a campanha à reeleição se comprometeu em assegurar os direitos aos artistas de rua. A seguir, a resposta na íntegra de Paulo Alexandre Barbosa sobre o tema, questionado pelo Movimento Teatral da Baixada Santista, ainda no mês de setembro.

Prefeito: promete diálogo sobre legislação

O apoio e o incentivo desta administração para manifestações culturais e artes de rua são irrestritos. Sabemos que existem fatos isolados ocorridos recentemente envolvendo a Guarda Municipal e alguns artistas. Prioritariamente, vamos criar uma lei municipal que regulamente o ofício do artista de rua, que garanta sua atividade (a exemplo do que foi feito com o grafite), adequando o Código de Posturas.

Um diálogo com os artistas, também é necessário para que sejam definidas, com clareza, as restrições ao uso de equipamentos de grande amplificação sonora, a obstrução de vias e passeios públicos e o uso de materiais que coloquem em risco outros munícipes. Vale ressaltar, que a maioria das abordagens da Guarda Municipal ocorre por reclamações que chegam por parte de outros cidadãos.

Com uma política de incentivo definida em conjunto com os artistas, podemos, inclusive, incentivar o uso de praças e ruas em regiões que já tem naturalmente uma vocação cultural e turística, como é o caso do Centro Histórico, da Lagoa da Saudade, no morro da Nova Cintra e do Jardim Botânico, na Zona Noroeste.

Cultura perde representatividade na próxima Câmara de Santos

Por Lincoln Spada

Os segmentos de cultura de Santos perdem a maioria de seus representantes na próxima gestão na Câmara de Vereadores (2017 a 2020). Se a atual legislatura tinha quatro membros apoiando o setor, os artistas e coletivos devem ter inicialmente o respaldo de apenas dois parlamentares nesses anos futuros: ambos da oposição, Telma de Souza e Chico (PT).

Desde a saída em 2012 do ex-vereador e ex-secretário da Cultura, Reinaldo Martins, os grupos artísticos e festivais tradicionais da cidade se tornaram pautas de projetos de lei e emendas de quatro parlamentares. Futuro vice-prefeito, Sandoval Soares (PSDB) enviou verbas à Secult e criou a Semana da Cultura Caiçara. Prefeiturável na última eleição, Marcelo Del Bosco (PPS) no atual mandato homenageou o Tescom, promoveu audiências e encaminhou projetos sobre políticas culturais.

Não alcançando a reeleição para o Castelinho, Douglas Gonçalves (DEM) e Professor Igor (PSB) foram os vereadores que mais enviaram verbas para eventos dos artistas locais. Entre suas ações, Douglas já destinou recursos ao Festa – Festival Santista de Teatro e criou a Semana Municipal do Jazz. Por sua vez, Igor também colaborou com emendas para o FESTA, o Fescete – Festival de Cenas Teatrais de Santos e o Curta Santos – Festival de Cinema de Santos, além de corpos estáveis do município.

Outros candidatos

Sim, outros vereadores encaminharam emendas para a área da cultura, em geral, para as ações promovidas pela própria Secult. Cacá Teixeira (PSDB) colaborou com a Orquestra Sinfônica e a Escola Livre de Dança; Ademir Pestana (PSDB) para projetos de artes urbanas e capoeira; Sadao Nakai (PSDB) para o departamento de eventos culturais; Professor Kenny (PSDB) e Adilson Júnior (PTB) destinaram recursos respectivamente para a Associação TamTam e Instituto Arte no Dique. Todos esses citados foram reeleitos.

Demais vereadores colaboraram em menor proporção ou pontualmente com o setor cultural. Por exemplo, da atual comissão permanente de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (Professor Igor, Murilo Barletta e Sérgio Santana), apenas Santana (PR) continuará no Legislativo. Com pouca atuação na área cultural, Sérgio Santana aprovou nos últimos quatro anos o Dia do Teatro, o Dia da Música Gospel e a Semana Cultural do Artista Especial.

Nestas eleições, uma dezena de novos candidatos se apresentaram como representantes do setor cultural. Um grupo que envolvia poeta, músicos, arte-educadora, diretora teatral, servidora pública, entre outros simpatizantes. Em partidos distintos, nenhum conseguiu se eleger – mas, juntos, não teriam votos suficientes à quociente eleitoral. O músico Maurão (PSOL) e o próprio Reinaldo Martins (PT) foram os vices em chapas respectivamente das prefeituráveis do PSOL e do PCdoB, perdendo para o atual prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Perspectiva dos novos vereadores

Com a despedida dos quatros atuais vereadores na Câmara de Santos que mais colaboraram com as demandas da sociedade civil, o histórico da nova composição no Castelinho aponta que somente dois parlamentares estejam mais relacionados às demandas dos artistas locais. A ex-prefeita Telma de Souza (PT) sempre foi uma das maiores colaboradoras com festivais e grupos artísticos nestas últimas décadas, e estava afastada de cargos eletivos desde 2014, quando saiu do papel de deputada estadual. E mesmo estreando no Legislativo, Chico do Settaport (PT) já tem em sua fundação trabalhos próximos à cultura, como projetos de comunicação e economia criativa.

Projeto de lei da Câmara de Cubatão quer incentivar pequenos Afroempreendedores

Criar uma Rede Municipal de Micro e Pequenos Afroempreendedores e possibilitar a troca de experiências, intercâmbios e desenvolvimento de negócios solidários para o fortalecimento econômico da Cidade. Este é um dos objetivos do projeto de lei (PL) que institui o Programa Cubatão Afroempreendedor, apresentado na Câmara pelo vereador Fábio Inácio. Baseado nos dados dos Censos do IBGE, o parlamentar pretende estimular e desenvolver um dos setores da economia que mais cresce no País e vem se tornando uma saída para atual crise econômica atual.

Com 56,56% da população que se autodeclararam pretos ou pardos, Cubatão é uma das cidades brasileiras com o maior percentual de negros. Ao mesmo tempo, de acordo com o IBGE, de 2001 a 2011, a quantidade de empreendedores negros cresceu 29% (entre os que se declaram brancos, o crescimento foi de 1%), elevando sua taxa de 43% para 49% no segmento das micro e pequenas empresas – aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano – no Brasil.

Uma prova do potencial econômico deste setor pôde ser vista no último dia 17, quando cerca de 90 microempreendedores da Cidade e de outras partes da Baixada Santista e Capital participaram da 2a Feira Afro Cultural de Cubatão, no Parque Anilinas, expondo artesanato, roupas e acessórios típicos, produtos de estética e beleza e alimentos, além de oficinas de turbantes e de tranças. “O potencial é muito grande. Na feira, mais de mil pessoas foram conhecer os produtos apresentados. Precisamos incentivar esse setor”, diz Fábio.

O projeto de lei Cubatão Afroempreendedor também determina a promoção de ações que promovam e desenvolvam a conscientização e a mobilização da população negra, que visem à igualdade de participação no mercado de trabalho. A proposta prevê ainda a criação pelo Poder Executivo de uma comissão composta por representantes de secretarias municipais e de entidades da sociedade civil que tenham dentre os seus objetivos estatutários afinidade com os temas abordados pelo Programa Cubatão Afroempreendedor. De acordo com o vereador, o PL já tramita na Câmara de Vereadores e deve ser votado ainda neste ano.

*Assessoria do vereador Fábio Inácio

 

Pinacoteca recebe homenagem e lança selo comemorativo na Câmara

Considerada uma das mais importantes casas de cultura da região, a Pinacoteca Benedicto Calixto (Av. Bartolomeu de Gusmão, 15, Boqueirão) será homenageada em sessão solene no Plenário Oswaldo De Rossis, na Câmara Municipal, na próxima sexta-feira (29), às 19h. A iniciativa é do vereador Murilo Barletta.

Presidente da Casa, Manoel Constantino conduzirá a solenidade, que contará com a presença da presidente da Fundação Pinacoteca Benedicto Calixto, Silvia Teixeira Penteado; do presidente da Associação de Amigos da Pinacoteca, Divanir Machado Netto Tucci; do presidente do Conselho da Pinacoteca, Geraldo Pierotti; e demais membros da diretoria, além de autoridades e convidados.

Em seguida ocorre o lançamento e a obliteração do Selo Comemorativo, que foi criado pelo designer gráfico Felipe Lauzen e traz a logomarca dos 30 anos da Pinacoteca. O material será oficializado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos neste ato. A entidade será representada por Carlos Alberto Sivieri Teixeira, gerente de vendas dos Correios para a Região da Baixada Santista.

*Prefeitura de Santos