Entrevista: Fabião Nunes avalia os caminhos do Facult

Democrático e descentralizado, o Fundo de Assistência à Cultura de Santos marca um caminho nos rumos de políticas públicas da Cidade e Região. Em números, os passos do Facult ja contemplaram em quatro editais desde 2010 cerca de 90 produções independentes artísticas e, consecutivamente, com mais de 300 atividades ocupando a orla, centro, morros, Zona Noroeste e Área Continental.

Ao encarar esta trajetória, “acredito muito no potencial do Facult, acredito muito que este edital permite que a gente tenha um processo hiperdemocrático de acesso à cultura”, avalia o secretário de Cultura de Santos, Fabião Nunes. No entanto, titular da pasta desde janeiro, ele busca uma jornada que equilibre as pendências de pagamento do concurso anterior, como também a possibilidade do fundo caminhar para a nova edição ainda este ano.

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Em entrevista exclusiva ao blog, o gestor explica sobre os caminhos jurídicos que rondam o Facult de 2013, as perspectivas para o fundo diante da crise econômica internacional e que mudanças pretende discutir no roteiro desta iniciativa municipal.

Na reunião do Concult deste mês, um representante da secretaria anunciou que nem todos os projetos aprovados pelo Facult de 2013 receberam às segundas parcelas – referentes à conclusão de 13 produções artísticas, num valor total de até R$ 40 mil. Quando o edital do Facult é publicado no Diário Oficial, já não há verba reservada para sua conclusão?

Em nenhum momento, os projetos não foram financiados por falta de dinheiro. E é importante que consigamos debelar todas as dúvidas sobre o Facult. Em todos os anos, o edital abre com a verba reservada. O não pagamento é porque cada projeto de 2013 [que ainda não foi pago por completo] teve uma peculiaridade, a maioria deles foi a questão da prorrogação do prazo. E é esta prorrogação que está gerando um entendimento dúbio juridicamente do gabinete e da procuradoria municipal.

Pode-se descrever qual razão a Secult não fez o pagamento final desses projetos (sem reserva no fundo, atraso na prestação de contas ou de finalizar o processo)? Em quanto tempo prevê que haja esses pagamentos?

Desde que entrei na Secretaria da Cultura, pedi para ver todas as dívidas que temos, entre elas, a deste Facult que ainda está em aberto. Mas é que ele deixou de ser um processo de vontade administrativo, ele virou jurídico. Já nos reunimos com a Procuradoria Geral do Município, e o pagamento das produções é um consenso, a não ser que algum destes projetos não tenham cumprido junto às prestações de contas.

Claro que a gente não quer deixar de pagar, isso trava até o astral aqui da Secretaria da Cultura, queremos honrar todos os contemplados do edital. Mas por esses motivos múltiplos condicionados a falta de documentos [da Procuradoria] que contemplem a análise do processo de pagamento, não tenho também como confirmar quando vamos efetivar os pagamentos.

A Secult já pediu a abertura de um novo processo à Procuradoria Geral do Município para o pagamento dos artistas. Isto significa que existe um prazo máximo para a conclusão de cada edital do Facult? Portanto, é possível que este atraso se repita?

Então, essa questão do prazo máximo de cada edital é o que está ainda sendo discutido. A Procuradoria Geral do Município vai fazer a interpretação da legislação quanto à prorrogação do prazo, até para evitar que essa situação aconteça no futuro.

A lei do Facult já foi discutida em antigas reuniões do Concult para sofrer alterações, como outras fontes de recursos além de bilheterias dos teatros e eventos culturais e aumento gradativo do valor do edital (ambas ações eram compromissos do plano de governo do prefeito), restringir o uso do fundo às produções culturais por meio de edital. Como anda o processo de atualização da lei e quais destas ações mencionadas a secretaria prevê incluí-las?

A lei já prevê que o fundo receba novas fontes de recursos, mas ela não restringe que o Facult financie somente editais. O fundo tem essa permissividade, ele pode amparar a secretaria quando tem uma falta na dotação das orquestras, cachês ou de atividades culturais, mas isso não acontece com frequência.

Vem às vezes até como recomendação da Secretaria de Finanças quando pode se encaixar o pagamento pelo fundo, mas claro que queremos usar dessa dinâmica com frequência, porque queremos ter mais verba para os próximos editais. Pode-se também ter uma lei específica de fomento às linguagens artísticas, sem a liberação do dinheiro de editais para outros fins, gosto desse caminho. Podemos debatê-lo dentro do Conselho Municipal de Cultura.

Quanto ao aumento gradual do edital, foi um compromisso setorial do prefeito em 2012, mas em 2015 temos um ano atípico na questão econômica. Não quero soar deselegante, gostaria de ter mais condições de poder atender os artistas, mas a realidade administrativa é outra, vivemos em uma crise macroeconômica, não é somente em Santos. É duro de falar, mas entre botar mais artes nas ruas ou comprar máquinas e equipamentos de saúde, o orçamento municipal vai preferir a outra área.

Este é um ano absurdo em querer falar de dinheiro, existe uma retração econômica, temos que ser muito criativos, porque a realidade é dura, e a demanda de serviços básicos como saúde e educação consomem mais dinheiro. Embora mesmo nesta situação, a gente tem o investimento em cultura que está na porta das pessoas, com programação de peças e apresentações em teatros públicos, a Concha Acústica, as novas parcerias para fazer essas entregas culturais à população, entre outros.

Qual o valor que o Facult reserva atualmente? Já tem uma previsão de quando a Secult abrirá um novo edital? Haverá mudanças no edital?

Olha, não sei informar o valor do fundo atualmente [o jornal A Tribuna divulgou em julho que o fundo arrecadara R$ 137,8 mil]. Claro que é vontade do governo de lançar o edital o mais breve, mas depende da evolução do superávit [aumento do orçamento] da Prefeitura a partir de agosto, porque existe inclusive a possibilidade de completarmos [os R$ 300 mil para o edital] e a gente colocá-lo para rodar.

Uma ideia que faço e vou discutir com o Conselho Municipal de Cultura, é de que o futuro edital contemple menos projetos, mas dê mais recursos a cada um, prestigiando mais os artistas e produtores independentes da Cidade. Mas isso ainda vai ser discutido. Bem, não tenho previsão de lançar o 5º Facult, mas você será o primeiro jornalista para quem vou ligar avisando.

*Lincoln Spada