Durante o FESTA 58 – Festival Santista de Teatro com o tema ‘Qual a Democracia que queremos?’, o Movimento Teatral da Baixada Santista em acordo com as campanhas dos prefeituráveis de Santos no último dia 31 encaminhou um questionário virtual sobre as políticas culturais planejadas pelos candidatos para a cidade.
Paulo Alexandre Pereira Barbosa (PSDB/45) tem 37 anos e começou na política aos 22, quando ocupou alguns cargos no Governo Estadual. Ele já foi secretário-adjunto de Educação do Estado e secretário de Desenvolvimento Social do Estado. Foi eleito deputado estadual duas vezes e, desde 2012, é prefeito de Santos.
Questionário
> Como o seu governo prevê dotação para criação da Lei de Fomento ao Teatro para a Cidade de Santos?
As leis de fomento e a segmentação dos editais de apoio à cultura são políticas públicas prioritárias para o fortalecimento dos movimentos artísticos e para ampliar o acesso da população à arte. As leis de fomento para o teatro e demais segmentos artísticos, bem como, para atividades culturais na periferia não estão descartadas. Neste momento, a consolidação do Plano Municipal de Cultura exige a criação de um Fundo Municipal de Cultura específico, com possibilidade de aportes diferentes do Facult para atender todas as áreas da cultura.
Também está em análise a criação de um programa semelhante ao Destinação Criança, que pode ser uma alternativa interessante a ser debatida com a classe artística. Nesse caso, o poder público criaria incentivos fiscais para empresas que desejam investir na cultura da cidade, mas sem que elas possam decidir em qual projeto específico esse recurso será investido. A dedução de impostos seria direcionada para o Fundo Municipal e, como já acontece nos concursos do Facult, o Conselho Municipal de Cultura seria o órgão responsável pela avaliação e seleção dos projetos que mereceriam receber o financiamento público.
> Como o seu governo prevê a preservação e adequação dos teatros municipais e a reabertura via edital de ocupação artística do Rosinha Mastrângelo?
Daremos continuidade ao processo de recuperação e preservação dos teatros e dos demais equipamentos culturais da Prefeitura, por meio do PROCultura. O programa viabilizou reformas no Teatro Municipal, Gibiteca, Cine Arte Posto 4 e do Museu da Imagem do Som de Santos – MISS. Até 2012, nenhum deles funcionava em conformidade com o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e, atualmente, todos os espaços atendem as normas exigidas para a segurança dos seus usuários.
Houve também um fortalecimento das equipes técnicas e de manutenção preventiva para monitoramento diário dos prédios. Para a próxima gestão, a prioridade será a recuperação e reabertura do Teatro Rosinha, que já tem projeto de reforma definido e está incluído no plano de obras. A ocupação do teatro será discutida democraticamente com a classe artística para contemplar todos os segmentos da cultura.
> Como o seu governo observa a relação via OSs para as oficinas dos futuros centros culturais da Cidade?
Diante da necessidade do equilíbrio fiscal do município, a administração fica limitada para contratar profissionais, servidores e/ou autônomos, para ampliar a oferta de cursos e oficinas culturais. A parceria com as Organizações Sociais é uma alternativa viável para solucionar esse engessamento administrativo. Nos termos das leis municipais 2947/2013 e 3078/2014, os contratos de gestão celebrados com organizações sociais serão permanentemente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria de Cultura.
Também ficarão sob avaliação e monitoramento da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, composta por corpo técnico especializado. Além disso, os contratos de gestão, como todo ato administrativo, recebem a fiscalização dos Conselhos Municipais, Câmara Vereadores, Tribunal de Contas, e Ministério Público e de qualquer cidadão por meio do Portal da Transparência, que disponibilizará semestralmente a prestação de contas de suas atividades.
Temos bons exemplos de sucesso, na área de formação, em projetos no Estado e em outros municípios. E, por meio da parceria, será possível contratar formalmente novos profissionais, respeitando a mão-de-obra qualificada local, e desenvolver novas oficinas de formação, sobretudo nas periferias e áreas de grande vulnerabilidade social, onde estão sendo construídos os três novos centros culturais. Para identificar as atividades nos futuros centros culturais, que receberão o nome de Vilas Criativas, foram feitas audiências públicas com as comunidades locais.
Está em fase final de conclusão um relatório que apresentará um diagnóstico de demandas e sonhos dos moradores desses territórios, mas já estão previstas a abertura de novas oficinas de cinema na Vila Progresso, de fotografia no morro da Penha e um curso de DJ na Vila Nova.
> Como o seu governo prevê o respaldo para realização de manifestações culturais e artes de rua em praças, parques e ruas da Cidade?
O apoio e o incentivo desta administração para manifestações culturais e artes de rua são irrestritos. Sabemos que existem fatos isolados ocorridos recentemente envolvendo a Guarda Municipal e alguns artistas. Prioritariamente, vamos criar uma lei municipal que regulamente o ofício do artista de rua, que garanta sua atividade (a exemplo do que foi feito com o grafite), adequando o Código de Posturas.
Um diálogo com os artistas, também é necessário para que sejam definidas, com clareza, as restrições ao uso de equipamentos de grande amplificação sonora, a obstrução de vias e passeios públicos e o uso de materiais que coloquem em risco outros munícipes. Vale ressaltar, que a maioria das abordagens da Guarda Municipal ocorre por reclamações que chegam por parte de outros cidadãos. Com uma política de incentivo definida em conjunto com os artistas, podemos, inclusive, incentivar o uso de praças e ruas em regiões que já tem naturalmente uma vocação cultural e turística, como é o caso do Centro Histórico, da Lagoa da Saudade, no morro da Nova Cintra e do Jardim Botânico, na Zona Noroeste.
> Como o seu governo irá aprovar e cumprir o Plano Municipal de Cultura?
A aprovação do Plano Municipal de Cultura já se encontra em tramitação. A primeira etapa, que é a aprovação da Lei do Sistema de Cultura, já foi feita pela Câmara Municipal. A próxima fase será o envio do projeto de lei do PMC para aprovação no Legislativo. Os resultados alcançados durante todo o processo de construção do PMC, com grande engajamento de artistas de diferentes segmentos em vários bairros e apoio técnico da Secretaria de Cultura, demonstram que a administração está atenta as políticas públicas do setor e respeita, democraticamente, os anseios de quem trabalha pela cultura em nossa cidade. A postura do governo não será diferente no momento de execução das políticas presentes no plano. Vamos manter o sistema de trabalho por meio de uma comissão, que será responsável por avaliar e monitorar, semestralmente, o cumprimento de todas as suas demandas.
> Quais ações previstas em seu plano de governo interagem com as demandas publicadas da Conferência Municipal de Cultura de 2015?
As demandas aprovadas na Conferência de Cultura de 2015 foram usadas como base na construção do Plano Municipal de Cultura e, certamente, estão sendo respeitadas na elaboração do nosso plano de governo. Dentre as Metas do Plano Plurianual 2014/2017, podemos destacar algumas ações que convergem com as Metas do PMC como, por exemplo, a profissionalização de produtores culturais em todos os segmentos e setores, o aumento da oferta de cursos e oficinas, a adequação do Facult para ampliação de fontes e fomento, além da transversalidade de atividades culturais com outros setores públicos.
Também estão presentes no plano a criação de uma plataforma para a gestão de mapeamento e diagnóstico da cultura no município e o fortalecimento da comunicação e do marketing das ações culturais realizadas no município. Além disso, vamos criar uma Incubadora Cultural com o objetivo de estimular o empreendedorismo nessa área.
> Como o seu governo pretende implantar o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais?
Minha gestão se baseará no sistema de dados da nossa própria Prefeitura, por meio do portal da Transparência, o Cidade Aberta e o das Cidades Sustentáveis, onde já conseguimos identificar desde o quadro de funcionários de cada secretaria até a prestação de contas do orçamento municipal. Em paralelo, vamos criar uma plataforma específica para registro do mapeamento cultural do município, com informações das mais diversas (artistas, equipamentos, cadeias de valores e criativas etc).
Nesse sistema também serão incluídos dados periódicos sobre os alunos dos programas de formação da Secult, a agenda atualizada de atividades artísticas, a relação de patrimônios tombados e equipamentos culturais, e até o status de arrecadação permanente do Facult e do Fundo Municipal de Cultura.
> Como o seu governo prevê dotação orçamentária, aumento e segmentação de editais do Facult para linguagens artísticas?
A dotação orçamentária é definida a partir da necessidade de custeio operacional (servidores, eventos, corpos estáveis, formação artística e cultural, manutenção de próprios e atividades socioculturais). A correção do valor do Facult, já realizada, demonstra o compromisso do governo com os projetos independentes, tendo em vista os 166 inscritos no 5° Facult.
Vamos ainda, buscar mecanismos para aumentar o aporte de recursos do Facult para os editais. E, em comum acordo com os artistas, vamos definir o melhor formato de segmentação, incluindo também o incentivo para produções e ações nas periferias e regiões de maior vulnerabilidade social.
> Como o seu governo observa a gestão compartilhada do futuro CEU das Artes na Praça da Paz Universal?
Uma ótima oportunidade para envolver os artistas e a comunidade em um modelo pouco disseminado no Brasil. Santos, pela sua história e nível de organização social, pode protagonizar um novo formato de gestão pública que envolva realizadores de arte e cultura e lideranças comunitárias na ativação cultural desejada nas várias instâncias de poder.
> Como o seu governo prevê dotação orçamentária gradativa para os festivais tradicionais da Cidade, como o FESTA 58, o Curta Santos, a Tarrafa Literária, o Santos Jazz Festival, entre outros?
Além destas tradicionais ações culturais, muitas outras atividades artísticas precisam ser efetivadas. Acreditamos que um novo ciclo se iniciará com efetivação do PMC e a adequação do Facult, para abrir novas frentes de financiamento e parcerias com o objetivo de atender o calendário cultural da cidade com mais recursos.
> Como o seu governo prevê avanços nos programas de iniciação e qualificação artística da Cidade, como escolas de dança, bailado, teatro e Fábrica Cultural?
Tivemos uma atenção especial na área de formação artística. Todos os anos, são abertas mais de 3 mil novas vagas para a população em 28 cursos e oficinas culturais. Durante a atual gestão, o número de atendidos aumentou 230%. Em 2013, eram 1646, e hoje são 3715 matriculas nos cursos e oficinas do programa Fábrica Cultural; nos três portos de cultura descentralizados na Zona Noroeste, nos Morros e na Área Continental; na Escola de Artes Cênicas Wilson Geraldo; na Escola de Bailado Municipal e na Escola Livre de Dança.
Em atenção a demandas oriundas do programa Viva o Bairro, serão entregues até o final do ano três novas Vilas Criativas no Morro da Penha, na Vila Nova e na Vila Progresso. Todos os espaços, que estão localizados em áreas de grande vulnerabilidade social, terão novas salas preparadas para receber atividades de formação e certamente serão polos irradiadores da iniciação e do fazer artístico.
Um dos desafios para os próximos quatro anos será a criação de um programa de audições nas escolas municipais, com o intuito de descobrir aptidões que podem ser desenvolvidas a partir das atividades de formação em uma de nossas políticas públicas.
> Como o seu governo prevê qualificação permanente dos gestores, comissionados e servidores da Secult?
Incentivamos a participação de servidores em seminários, nas universidades e instituições de ensino formal. Também movimentaremos a agenda da Secult e da comunidade na realização de seminários na própria Cidade, convidando personalidades, outros gestores e acadêmicos, além de ativar os fóruns de discussão com cada segmento artístico junto à secretaria, a fim de um fortalecimento de diálogo e para melhor atendermos as necessidades dos artistas.
A Secult participa permanentemente de eventos e intercâmbios ligados a diversos segmentos culturais. Dentre estas ações, citamos a itinerância do Museu da Língua Portuguesa, a parceria com MIS São Paulo, o SESC, o SISEM, o Orla Cultural, as Oficinas Pagu e o apoio a palestrantes na qualificação de projetos para Editais como Proac.
Políticas culturais da campanha
A área cultural santista foi uma das que mais receberam investimentos no governo do prefeito Paulo Alexandre Barbosa. Um dos projetos mais emblemáticos foi a reabertura da Concha Acústica, que permanecia fechada desde 2001 após interdição judicial. O espaço foi totalmente remodelado, ganhou nova acústica e hoje serve de palco para diversos eventos artísticos que atraem grande público e oferecem oportunidade para artistas locais.
A lista de novos equipamentos inclui a criação da primeira sala de cinema da Zona Noroeste e a construção de três novas Vilas Criativas. Os equipamentos da Penha, Vila Nova e Vila Progresso são estratégicos, pois estão instalados em áreas de baixo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano.
O PROCultura viabilizou a remodelação do Museu da Imagem do Som de Santos –MISS e a reforma do Cine Arte Posto 4. Também garantiu intervenções nos Teatros Coliseu e
Guarany que, pela primeira vez, conseguiram o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.
Como proposta de Programa de Governo, defendemos o fortalecimento do Fundo de Apoio à Cultura – Facult. A lei sancionada pelo prefeito em 2014 possibilitou o aporte de verbas da Secretaria de Cultura no Fundo, que também passou a receber recursos de indenizações advindas de ações civis públicas.
Vamos priorizar as oficinas culturais, que hoje são oferecidas em espaços como o Cais Milton Teixeira, na Vila Mathias, e o Centro Cultural da Zona Noroeste, por meio da Fábrica Cultural, além da Biblioteca Plínio Marcos, no Caruara, e o Centro Cultural e Esportivo do Morro do São Bento.
Em parceria com o Governo do Estado, vamos fazer do Centro Cultural da Nova Cadeia Velha um grande espaço de apoio à produção cultural. O prédio foi reformado, restaurado e revitalizado, algo que não acontecia desde 1980. As ações serão promovidas por meio do Conselho Gestor, que conta com representantes da Prefeitura, Estado e integrantes da sociedade civil.
> Fortalecer o Fundo de Apoio à Cultura – Facult;
> Priorizar as oficinas culturais, ampliando a oferta em áreas de maior vulnerabilidade social;
> Implementar as metas do Plano Municipal de Cultura em parceria com o movimento artístico-cultural, órgãos governamentais, terceiro setor e iniciativa privada;
> Valorizar e recuperar o patrimônio cultural, material e imaterial da Cidade;
> Incentivar e auxiliar os Pontos de Cultura;
> Capacitar os gestores e produtores culturais na elaboração e prestação de contas de projetos em programas de incentivo à cultura;
> Fomentar a participação da Cidade nos roteiros das grandes mostras de arte, música, dança, literatura e demais manifestais artístico-culturais.
*Lincoln Spada